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Marcelo Mendes, Bacharel em Direito
Marcelo Mendes
Comentário · ano passado
Com o devido respeito, alguns apontamentos:

1. Apenas se falarmos de uma lesão leve temos uma certa desproporção com o crime de furto, lesões graves ou gravíssimas, homicídio e outros crimes que tutelam a integridade física/vida certamente são melhor protegidos. Nesse sentido ainda, o roubo é um crime que atenta contra a integridade física e tem uma pena relativamente rígida. Logo, resumir um raciocínio todo a lesão leve e furto é querer passar uma falsa realidade.

2. O patrimônio, embora não tenha a mesma importância que a integridade física, em termos de valores objetivos, pois, a depender da conduta, indivíduo e bem, subjetivamente, é questionável, certamente merece uma proteção intensa sim. Ora, de pobres a ricos, todos prezam pelo seu patrimônio, e na maioria das vezes um furto de um par de tênis é exageradamente grave para quem tem só aquele par de tênis.

3. Era plenamente possível um abigeato não qualificado, mais uma vez a senhora foi desonesta para justificar-se. De qualquer modo, essa proteção mais acentuada veio a calhar, pois o furto de gados é uma prática corriqueira nesse País, sobretudo nos interiores de alguns Estados, e o prejuízo por vezes é irreparável. Imagine o pequeno produtor, principal alvo, com algumas vacas de leite, que dentro de um mês tem algumas furtadas e outras molestadas, qual o resultado? Provavelmente a falência ou, no mínimo, sérias dificuldades de manter o negócio.

4. Ainda em relação ao abigeato, veja, uma pena de 1 a 4 anos era sinônimo de impunidade, isso porque já é tarefa demasiada árdua flagrar ou chegar, por investigação, aos transgressores, e quando se tinha êxito nisso o transgressor se mantinha livre, tinha sua reprimenda substituída, tinha os privilégios do crime continuado, etc., isto é, ocorria um genuíno atentado aos bons homens do campo, que salvam o PIB desse País.

Por fim, eu não sei se a senhora pretende que se aumente a pena da infração de lesão leve, ou que se diminua à do furto, mas o texto não me pareceu (puramente) jurídico, menos ainda respaldado na verdade dos fatos ou circunscrito ao escopo de informação, de modo que considero infeliz a abordagem.
Marcelo Mendes, Bacharel em Direito
Marcelo Mendes
Comentário · ano passado
Diga-me, nobre David, essa alteração do texto constitucional irá beneficiar a sua classe, agentes de execução penal, em que sentido?

At.te.
Marcelo Mendes, Bacharel em Direito
Marcelo Mendes
Comentário · ano passado
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