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15 de Dezembro de 2018

O que a teoria da cegueira deliberada tem em comum com roupa de luxo - mais um episódio da Lava Jato

Marcelo Mendes, Bacharel em Direito
Publicado por Marcelo Mendes
há 3 anos

A Teoria da Cegueira deliberada, também conhecida por Teoria das Instruções do Avestruz, teve origem nos Estados Unidos, e hoje é aceita em nosso ordenamento, não só pela doutrina, mas também pela jurisprudência, logicamente, com a máxima cautela.

À referida teoria, o agente que deliberadamente despreza fortes indícios de cometimento de uma infração penal, com o único fim de obter alguma vantagem dela, por ela deve ser responsabilizado, uma vez que agiu com indiferença a um bem jurídico tutelado (dolo eventual).

Como se observa, as denominações dadas a essa conduta (ignorar um ilícito) são bem sugestivas, visto que o agente escolhe cerrar os olhos às probabilidades, afundando sua cabeça na terra para nada ver ou mesmo escutar, atitude esta que se diz ser costumeira ao avestruz.

Frisa-se que a teoria em questão já foi enfrentada pelos tribunais em algumas ocasiões, por exemplo, na AP 470, onde o Ministro Celso de Mello entendeu que alguns réus praticaram condutas tipificadas na Lei de lavagem de dinheiro em inegável dolo eventual, citando e, mais, apoiando seu voto nesta teoria:

Admitiu-se a possibilidade de configuração do crime de lavagem de valores mediante dolo eventual, com apoio na teoria da cegueira deliberada, em que o agente fingiria não perceber determinada situação de ilicitude para, a partir daí, alcançar a vantagem pretendida.[1]

O TRF 4 também entendeu-a possível no julgamento de recurso de apelação interposto por réu que, em primeira instância, foi absolvido pelo crime de receptação, mas condenado pelo de uso de documento falso. No caso, o réu foi contratado para levar um veículo a outro Estado, no que foi abordado por PRFs, que constataram que era o automóvel objeto de roubo, tendo, mesmo assim, apresentado aos agentes, a fim de esquivar-se de responsabilidade, CRLV falso. O raciocínio do excelso Tribunal se deu porque o infrator omitiu aos agentes de polícia a identidade de quem lhe pagou a alta quantia para o serviço, o que levou à conclusão de que o réu, no mínimo, ignorou o que estava acontecendo:

Ainda que não tenha verificado a procedência do veículo, assumiu voluntariamente o risco de estar conduzindo carro roubado e com documentos falsos.

Eventual ignorância voluntária não exime o apelante da responsabilidade pela prática do delito, eis que anuiu na produção do resultado, o qual podia claramente prever.

Ressalte-se que o dolo requerido pela figura típica do art. 304 do Código Penal é genérico, isto é, consubstancia-se na conduta voluntária de usar a documentação com a ciência de sua inidoneidade, admitindo-se também o dolo eventual, configurado nas hipóteses em que as circunstâncias da prática delitiva permitem concluir que o réu podia conhecer o caráter espúrio do documento.

(...)

Nessa seara, absolutamente pertinente a construção jurisprudencial e doutrinária do direito anglo-saxão no que se refere à teoria da cegueira deliberada (willfull blindness doctrine).

[2]

Conforme apanhado de alguns tribunais, verifica-se que para a aplicação da teoria são necessários alguns requisitos:

a) que o tipo penal admita a figura do dolo eventual;[3]

b) que o agente tenha tido conhecimento da elevada probabilidade de que praticava ou participava de atividade criminal;

c) que o agente tenha atuado de forma indiferente a esse conhecimento;

d) que o agente tenha deliberadamente agido de modo indiferente a esse conhecimento.[4]

Ressalta-se que a referida teoria vem sendo aplicada com mais frequência em crimes de lavagem de dinheiro, mas, conforme visto acima, não há óbice para que seja aplicada a outras infrações, desde que se atenda, e de maneira fundamentada, os requisitos acima citados.

Pois bem.

Da teoria à prática, na data de ontem, mais uma notícia acerca da Lava Jato veio à tona, ficou-se sabendo que a mulher de Cunha, Sra. Claudia Cruz, tornou-se também ré neste enredo, sob a imputação do MPF de ter ela utilizado dinheiro recebido por seu marido a titulo de propina para a compra de bens de luxo, entre outras condutas. Ocorre que o dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife, afirmou Deltan Martinazzo Dallagnol, Procurador da República.[5]

Com efeito, em seu depoimento na fase de investigação, disse a ora ré que não perguntava ao seu marido sobre a origem do dinheiro que subsidiava suas compras no cartão, acreditava ser ele de atividades exercidas por Cunha anteriormente à política, e, ainda, que desconhecia o salário de um Deputado Federal, disse, por fim, que era autorizada a fazer as compras, cuja conta era abastecida por seu marido.[6]

O aguerrido Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, frente a este depoimento e outras provas, pensou por bem receber a denúncia, aduzindo em seu despacho:

Por ora, a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento.[7]

Logo, a princípio, vê-se que se está diante de um típico caso ao qual a teoria tem perfeita aplicação, de tal sorte que se manifestou imperioso conjugar o teórico a prática, para fins de conhecimento, informação e, porque não, desafiar a quem queira a buscar de maneira mais aprofundada sobre este instituto, que certamente possui um universo muito mais amplo para ser explorado.


[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AP 470. Informativo 684. Relator: Joaquim Barbosa. 18 out 2012. Disponível em:

htm>. Acesso em 10 jun. 2016.

[2] PARANÁ. Tribunal Regional do Federal da 4ª Região. Uso de documento falso. Art. 304 do CP. Caracterizado o agir doloso. Dolo eventual. Teoria da cegueira deliberada. AP n. 500194

5-68.2013.404.7004/PR. Relatora: Des. Federal Cláudia Cristina Cristofani. Paraná. 21 fev. 2015. Disponível em:. Acesso em: 10 de jun. 2016.

[3] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 58.887 – CE, fls. 3865. Relator: Nefi Cordeiro. 13 fev. 2015. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/diarios/

86216278/stj-20-02-2015-pg-3865>. Acesso em 10 jun. 2016

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal 470, fls. 1273. Disponível em:

[5] G1. Globo Jornal Hoje. 2016. Disponível em:. Acesso em: 10 jun. 2016.

[6] G1. Globo Política – Operação Lava, 2016. Disponível em: <2004.http://g1.globo.com/política/

operação-lava-jato/noticia/2016/06/mulher-de-cunha-diz-justiça-que-ele-autorizava-compras-de

-luxo. Html>. Acesso em 10 jun. 2016.

[7] G1. Globo Política – Operação Lava Jato. 2016. Disponível em: Acesso em 10 jun. 2016.

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